Pela republicanização da República!

Como se sabe, foi em Portugal, nos idos de 1211, que apareceram as primeiras “Cortes”, em que participaram representantes da nobreza, do clero, e do povo, podendo-se considerar tais “Cortes” como tendo sido as antecessoras de um verdadeiro parlamento. Dinamizado, posteriormente, pela Revolução Inglesa do século XVII, que representou a primeira manifestação de crise do sistema da época moderna, identificado com o absolutismo. O poder monárquico, severamente limitado, cedeu a maior parte de suas prerrogativas ao Parlamento e instaurou-se o regime parlamentarista que permanece até hoje. O processo começou com a Revolução Puritana de 1640 e terminou com a Revolução Gloriosa de 1688. Tal processo foi radicalizado com a Revolução Francesa de 1789, que pôs fim ao Ancién Règime alterando o quadro político e social da França, marcado pela a autoridade do clero e da nobreza, sobre as questões políticas e sociais, no período. Essa Revolução foi influenciada pelos ideais do Iluminismo e da Independência Americana (1776). Está entre as maiores revoluções da história da humanidade. A Revolução Francesa é considerada como o acontecimento que deu início à Idade Contemporânea. Aboliu a servidão e os direitos feudais e proclamou os princípios universais de "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" (Liberté, Egalité, Fraternité), frase de autoria de Jean-Jacques Rousseau. Para a França, abriu-se em 1789 o longo período de convulsões políticas do século XIX, fazendo-a passar por várias repúblicas, uma ditadura, uma monarquia constitucional e dois impérios. E para o mundo significou o advento da sociedade burguesa, da democracia e da prevalência do Parlamento como fórum das demandas políticas da sociedade, mediadas pelos partidos políticos. Cristalizando-se o Parlamento como a assembléia dos representantes eleitos pelos cidadãos nos regimes democráticos, responsável pelo exercício do Poder Legislativo.  

As sociedades modernas, fruto desse conjunto de revoluções, cujo ápice foi a Revolução Russa de 1917 – a mais radical de todas no sepultamento do antigo regime, que estabeleceu pela primeira vez o primado da “classe” operária como elemento fundamental na construção de um outro tipo de sociedade, distinto da “sociedade burguesa”, cujo fim último seria a “sociedade comunista”, com o fim do próprio Estado – sempre teve no Parlamento seu elemento distintivo e fundamental, marcado para sempre pela tripartição do Poder, que está na origem da Revolução Francesa, em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, autônomos e interdependentes, base definidora de todas as sociedades democráticas, onde o Executivo e o Legislativo são escolhidos pelo voto livre da cidadania, em eleições abertas com periodicidade institucionalizada.   

No Brasil, país marcado por mais de trezentos e cinqüenta anos de escravidão generalizada, historicamente o processo parlamentar sempre foi marcado pela exclusão da maioria do povo, seus partidos, tradicionalmente, eram representações de frações das elites, e onde o processo democrático de escolha dos representantes, tanto aos executivos quanto aos legislativos, sempre foram marcados pelo peso das oligarquias, tanto locais quanto nacionais. Cerceado, por longos anos, o processo democrático no país, superada a ditadura militar, completa pouco mais de vinte anos. Nesse período, assentaram-se as bases de uma democracia de massas e importantes conquistas institucionais, quanto ao processo democrático, foram incorporadas ao cotidiano do cidadão comum. Mas as formas de mando continuaram presas da cultura patrimonialista e clientelista que tem marcado nossa formação social, de modo que as conquistas democráticas instituídas pela Constituição de 1988 enfrentam agora seu maior desafio, a republicanização da República.

Nesse sentido, o fortalecimento da sociedade civil, bem como um novo pacto federativo que garanta aos municípios e os estados efetivas condições para satisfazer as necessidades da cidadania, nesse aspecto a descentralização, com os legislativos estaduais e municipais reconquistando sua autonomia, o exercício do parlamentarismo nas cidades com mais de cem mil eleitores, transparência na gestão da coisa pública, obrigatoriedade de concursos públicos para a formação de um funcionalismo profissionalizado, cuja ascensão seja baseada no mérito, novas formas de gestão abertas a participação direta das agencias da sociedade civil, coordenadas por Agencias Reguladoras, e a que justiça tenha garantido a celeridade de seu julgamento para que se garanta o exercício da justiça e do direito.

Já está na hora de tornarmos inelegível qualquer participante do executivo e do legislativo que comprovadamente estejam envolvidos com atos de corrupção, a fim de preservarmos as instituições republicanas. Assim, não se teria que se utilizar do demagógico recurso de plebiscito sobre a existência do Parlamento, como recentemente propôs o senador Cristóvam Buarque (PDT/DF),  e os cidadãos-eleitores não poderiam se furtar da responsabilidade de suas escolhas.