Comentário: É de reconhecer que logo os comentários começam a ficar repetitivos, mas como o que está em jogo não é um recurso que caia do céu no colo do gestor público, mas sai é do bolso das famílias ou do caixa das empresas, não dá para ignorar o formato das coisas conforme vão acontecendo. É preciso, pelo menos, deixar o registro.
Essa é uma questão espinhosa e nesta armadilha o governo caiu por vontade própria. Não tivessem, com fins apenas de promoção da candidatura de Dilma Roussef, alardeado que as prefeituras deviam é gastar, que o executivo central iria garantir recursos, não tivessem feito o showmício que fizeram, talvez hoje ficasse mais fácil a negociação. Ainda, não bastasse, há o pano de fundo do centralismo imperial do executivo que, por questões de poder, prefere trazer os municípios no garrote, produzindo esse silulacro de Pacto Republicano que vivemos.
É uma situação bem conhecida do tipo: fez o filho, agora trate de segurar a onda...
Nesta panela vai entrar de tudo, desde a "responsabilidade" federal de garantir o repasse, mesmo com queda de recursos tributários, eleições de 2010 e necessidade de manter uma base eleitoral estável, a eterna renegociação das dívidas das prefeituras, a reprodução municipal do "modelo" federal de engorda das despesas de custeio, principalmente com pessoal. Na questão de pessoal a tantas vezes comentada deformação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar um teto de gastos com pessoal muito acima da média de gastos histórica dos entes municipais, fenômeno que arrastou para cima o percentual em relação às RCL's. Podemos colocar, ainda, uma pitada, referente à decisão lá trás, de considerar a terceirização como fora do limite da LRF. Dá para ficar o dia todo escrevendo a agenda dessa panela.
Um bilhão, como compensação é pouco em relação aos sete que serão perdidos. é verdade. Mas não dá para esquecer que as prefeituras foram parceiras desses anos de bonança e tiveram seu quinhão nos acréscimos de arrecadação sempre festejados pelo governo federal como vitória de sua vitoriosa gestão. Também não dá para esquecer que 2008 foi um ponto de pique na transferência do FPM. Usar esse ponto como referência é um pouco de maldade. Nesse momento não há posição ideológica ou partido. Todos querem um pouco do mesmo: recursos.
Acuado pela ineficiência gerencial, pelo passado falastrão e pela campanha de 2010 e, ainda, por todo o processo antifederativo de não buscar estimular a autonomia das prefeituras, vamos observar como se sairão dessa.

R$ 1 bilhão foi muito pouco, reclamam prefeitos

Fonte: Congresso em foco

Governo federal liberou dinheiro para repor perdas do FPM, mas representantes dos municípios querem mais
Daniela Lima

Diante do enxugamento de recursos, os prefeitos ameaçam acabar com parcerias em programas do Governo Federal. Quem faz o alerta é o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, à frente da entidade há 12 anos.

Na noite de ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez, ao lado do presidente Lula e do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o anúncio de um aporte de até R$ 1 bilhão para as prefeituras. A intenção do governo é igualar o repasse deste ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao montante do ano passado.

A estimativa de arrecadação do FPM em 2009 passou de R$ 58 bilhões - antes do anúncio da crise econômica - para, no máximo, R$ 51 bilhões.

Segundo a equipe econômica do governo, em 2008 o FPM recebeu R$ 51,3 bilhões. "Essa decisão repõe o direito dos prefeitos de receber quantia igual à do ano passado", afirmou Lula no discurso de ontem.

O presidente da CNM disse receber com preocupação o anúncio do governo. "Não sei qual será a reação dos prefeitos", avisou Ziulkoski. A entidade esperava que o governo assegurasse repasse ao Fundo de valor igual à arrecadação no ano passado, mais correção calculada sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os prefeitos reivindicam a revisão de dívidas dos municípios com a União.

Segundo o presidente da CNM, os prefeitos poderiam optar por "devolver" ao governo federal os programas que hoje contam com a participação dos municípios, para ganhar algum "fôlego" e colocar as contas em ordem. "Tem gente que diz que os municípios vivem de favor de repasse. Isso é uma grande mentira. Quem vive nas costas dos municípios é a União, que não produz nada. O principal braço executor desses programas federais somos nós. Não tem Bolsa Família sem os municípios na ponta", defendeu Ziulkoski.

Em entrevista ao Congresso em Foco, na tarde de ontem, o presidente do CNM disse que os programas do governo acabaram inflando os gastos dos municípios. "O governo cria um programa, o Bolsa Família, por exemplo. Ele diz: é tanto para cada um, está aqui o cartão e vocês (municípios) que se virem? Nada disso. Quem é que suja a mão lá na ponta? Quem é que bota funcionário, combustível, papel? Somos nós", declarou.

"Se no auge da arrecadação nos estimularam a assumir responsabilidades, que mantenham isso funcionando. Ou então, qual é o caminho do prefeito? Devolver esses programas", continuou Ziulkoski, respondendo às críticas de que, na verdade, a arrecadação municipal cresceu muito em 2008 - mais de 20% se comparado a 2007.

O ponto mais complicado para as prefeituras é o endividamento dos municípios com o INSS. "No último dia 9, foram repassados R$ 2,05 bilhões, da primeira parcela mensal do FPM. Nesse mesmo dia, o governo passou a mão na parte que entende que é dele, por conta das dívidas dos municípios. Por isso, centenas de municípios no Brasil, nos dias 10 e 20, recebem zerado o FPM", argumentou Ziulkoski.

No entendimento dos prefeitos, é a União quem deve aos municípios e a retenção de recursos do Fundo como forma de pagamento de dívida inviabiliza os caixas municipais. "Nós estamos afirmando, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, que a União deve mais a nós do que nós devemos ao INSS", explicou Ziulkoski.

Segundo os cálculos do representante dos prefeitos, enquanto as dívidas dos municípios com o INSS somam R$ 22,2 bilhões, as da União com as prefeituras chegam a R$ 25,5 bilhões. "O que eu quero é que haja um encontro de contas, para saber quem deve para quem. Não é favor aos municípios, não é pacote de benesses. Não estou pedindo perdão de dívida. Quero o que diz a lei", sustentou o presidente da CNM.

"Aumento de salário mínimo é irresponsabilidade"

A Confederação Nacional dos Municípios acrescentam outros dados para sustentar o argumento de que algumas prefeituras estão para fechar as portas. O piso salarial do magistério, estabelecido em janeiro em R$ 950, e o aumento no salário mínimo - de R$ 450 para R$ 465 - fixado pelo governo, por exemplo, receberam pesadas críticas dos prefeitos.

"Isso é uma irresponsabilidade. No Nordeste, entre 30% e 40%, da folha de cada prefeitura ganha até um salário mínimo. Tem quase 30 mil servidores do Brasil que ganham meio salário mínimo, entre os cinco milhões e 15 mil que temos nas prefeituras de todo o país. No momento em que o governo sentiu a gripe da crise, nos já estamos na cama", protestou o presidente do CNM.

Ziulkoski também chama a atenção para as isenções tributárias, anunciadas pelo governo no início do ano, e para a redução de alguns impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem parte destinada ao Fundo de Participação dos Municípios. "Porque não fez a isenção na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que é só dele?", questionou.

Apesar das reclamações, o presidente Lula tenta manter o discurso de solidariedade aos prefeitos, importantes cabos eleitorais em qualquer eleição. No último dia 24, disse que os prefeitos estavam"comendo o pão que o Diabo amassou".