Bom começar esclarecendo que, embora seja corrente associar o Desenvolvimento Sustentável apenas à questão ambiental, o termo pode ser visto de forma mais ampla.
O processo civilizatório (Darcy Ribeiro, novamente) pode ser tratado em sua relação com as escolhas que fazemos coletivamente. Os paradigmas que orientarão o Desenvolvimento de uma nação são, na realidade, fruto de escolhas coletivas. Feitas pela pró-atividade ou feitas pela omissão, que na realidade será a pró-atividade de outros. As eleições ocorrem justamente para dar oportunidade de escolha à sociedade entre propostas que ou sejam a confirmação dos atuais ou sejam variantes deles ou sejam fundadas em verdadeiramente novos paradigmas. Na realidade o debate de 2010 acabará passando por esta questão, de uma forma ou de outra: o assunto será "novos paradigmas" ou manteremos estes e suas possíveis variantes? Evidentemente isto não elide "outras questões". Apenas estas, paradigmas, são estratégicas. O problema é que diversos outros debates, até importantes, acabam ocultando o assunto e jogando-o para escanteio. E, mais uma vez, as decisões ficarão em mãos de grupos associados ao poder existente. Tendo em vista que estes grupos têm um formato transpartidários, ou seja, estão em todos os governos e já se beneficiam do presente é muito improvável que haja qualquer mudança. Mudar paradigmas não é um jogo para inocentes. É um combate em profundidade que envolve questões de interesse do poder real estabelecido. É a luta política no seu grau mais elevado.
Podemos tentar estabelecer um debate onde olharemos para o desenvolvimento como um processo de crescimento qualitativo que deverá poder se manter ao longo do tempo. Um bom exemplo para esta questão foi o desenvolvimento brasileiro recente, embora na verdade seja apenas um ciclo. Já tivemos outros. Atrelada ao crescimento da economia mundial no período mais longo conhecido pela história moderna, a economia brasileira viveu um ciclo positivo, mas não sustentável, dado não apenas à globalização como fenômeno, mas principalmente à vulnerabilidade histórica da economia local às flutuações da economia internacional. A crise não foi mais profunda, em parte, devido ao relativo atraso de nosso mercado de capitais e ao fato da estrutura ainda insipiente, na escala internacional, de nossos fundos de investimento. Enfim, por diversas razões nosso setor financeiro não entrou pesado na questão do sub-prime. Na parte restante a crise não foi mais profunda devido a alguns mecanismos, estes sim, capazes de dar sustentabilidade a processos de crescimento qualitativo. Estamos falando fundamentalmente da questão do famoso tripé criado no governo FHC e mantido no governo seguinte: metas de inflação, câmbio flutuante e equilíbrio fiscal. Enfim, o lado das políticas públicas que manteve e mantém a crise em patamares menos problemáticos é justamente o lado das políticas públicas que levam a sustentabilidade da economia. Quando a crise se aprofunda o problema vai estar justamente no descompromisso com estas regras, o que é o caso da política fiscal atual.
Outros elementos de sustentabilidade podem ser considerados. Inúmeros passam por questão de ordem institucional. O investimento é um deles. Tanto público como privado. É bastante evidente o papel do investimento no crescimento qualitativo das economias. Há uma relação de causação evidente entre a qualidade do investimento e a qualidade do crescimento. Quanto maior a qualidade do investimento maior a qualidade do crescimento e sendo maior a qualidade do crescimento maiores as chances do crescimento se transformar em real desenvolvimento.
Nesta linha de raciocínio shumppeteriana, digamos, e ainda não desmentida pela realidade, é a inovação o foco mais importante. Quando o BNDES, por exemplo, investe em uma fábrica de automóveis a resultante certamente será mais alguns empregos diretos e muitos empregos indiretos. Haverá um crescimento do produto. E poderá haver palanque eleitoral. Quando o BNDES investe num laboratório de bio-tecnologia que trabalhe com produtos da floresta amazônica, por exemplo, certamente não vai dar para apresentar "resultados" nos palanques da próxima eleição. Entretanto a resultante das possíveis inovações terá um peso qualitativamente maior sobre a economia, pois não estaremos apenas gerando emprego, mas novos produtos e, possivelmente, novos processos. Devido ao seu potencial multiplicador elementos que trazem qualidade ao processo de crescimento, portanto desenvolvimento.
Conveniente dar pelo menos alguns números:
A Formação Bruta de Capital Fixo, que são um agregado do PIB, e nos informam o quanto se gastou na aquisição de máquinas, equipamentos e construção de novos prédios, ou seja, investimento, tanto do Estado como da Economia Privada, apresenta valores relativos, isto é, com relação do PIB, muito semelhantes à FBCF dos países da Europa Ocidental, valores por volta de 18% do PIB, exceção de Portugal, que tem números maiores. A diferença ficar por conta da participação do setor público que no Brasil é muito menor, na média de 2,15% do PIB no período entre 1.995 e 2003. Sendo um pouco menor no mento. Nestes países da Europa a participação do Estado no investimento é pelo menos o dobro. Tem todo um debate sobre o efeito multiplicador do investimento estatal, que não faremos agora, mas teremos que fazer.
Claro que seria também uma questão de maior investimento do Estado em oposição ao maior gasto em atividades de manutenção da máquina. Isto já virou obviedade e praticamente não se nega mais a não ser em discursos oficiais. O problema é que mesmo os investimentos feitos pelo Estado não são de boa qualidade. Comparativamente, no período considerado anteriormente, 95/03, o investimento estatal em infraestrutura foi de 0,74%. Ou seja aproximadamente 1/3 do investimento total. O foco do investimento do Estado deveria ser o chamado "custo-Brasil" e deveria ser algo cerca cinco vezes mais do que é, conforme alguns estudos. Outro debate que não temos e deveríamos ter.
Na área privada as questões não são tão diferentes. Os investimentos são orientados para o que está dando certo. Na realidade há todo um quadro a ser considerado e passa tanto pelo "estímulo" do Estado para investimento em novas áreas, via coordenação de ações sistêmicas, por exemplo, até uma legislação de patentes que seja mais clara com relação a novas tecnologias ou o "como" o Estado intervém na área privada. Um bom exemplo para o "como" é a postura brasileira na Organização Mundial de Saúde buscando um pacto, semelhante ao feito no caso do HIV, para a quebra da patente da vacina para a Gripe Suína. Atualmente quatro laboratórios particulares detêm as patentes. Mais um debate interessante é este. O Estado não investe nas pesquisas de saúde os valores aplicados pela iniciativa privada e não consegue alcançar o espectro de objetos que ela investiga. Mas tem poder de fogo para quebrar patentes "em nome da segurança mundial". Não pretendo discutir o momento que parece suficientemente sério para assustar as autoridades sanitárias em todo o planeta. Mas é bom que discutamos os processos, já que não dá para imaginar que pesquisas feitas por empresas privadas, com custos altíssimos, possam simplesmente serem apropriadas. Curioso é observar que as pesquisas feitas pela indústria militar, mesmo aqui no Brasil e o Plano Nacional de Defesa, aprovado ano passado, é prova, não vivem este paradoxo. Neste segmento as ações entre Estado e iniciativa privada são perfeitamente coordenadas e não se conhece caso que "quebra" de patentes pelo bem público.
Claro, a forma de abordagem também gera diferenciais. Se o projeto de um laboratório de biotecnologia for estanque dará um resultado, se for sistêmico, envolvendo as diversas cadeias de produção de conhecimento, industrialização e comercialização, dará outro. Se se der em parcerias que somem os diversos níveis de governo, iniciativa privada e sociedade civil, deverá dar resultados melhores ainda. Políticas de investimento de corte transversal são sempre mais eficientes.
Nesta lógica investir é muito mais que poupar recursos e gastá-los em um futuro em uma dada indústria ou serviço ou instalação ou máquina de transformação ou máquinas que fazem máquinas.
Em nosso exemplo, o investimento na indústria automobilística está ligado ao paradigma "do passado" como se poderia dizer. Claro que sendo um paradigma do presente não basta fazer de conta que não existe. O passado aqui se refere ao transporte individual, consumo de combustível fóssil, rodovias etc...Evidentemente a própria indústria automobilística tenta se reinventar com baterias solares etc..., mas o combustível fóssil é apenas um dos paradigmas.
Já a biotecnologia está ligada a um paradigma do "futuro". No presente não são poucos os problemas a serem superados. Voltando à questão das patentes há todo um debate muito pouco desenvolvido em geral e entre nós inexistente. Bom lembrar que a definição do direito de propriedade(=patente) é um dos pontos de partida para a questão do Investimento dirigido para a inovação. Especificamente se não houver claras definições quanto às regras do jogo de patentes segmentos inteiros ficarão à descobertos e não haverá estímulo para a pesquisa de produtos ou/e processos. Da complexidade do assunto estão aparecendo a todo momento. Poucos dias atrás tivemos o debate feito na Câmara sobre uma lei que tenta regular a questão com relação à fauna e flora nacionais. Semana passada houve um debate na Universidade de Brasília sobre a questão das Tecnologias Sociais e as patentes.
Tecnologias sociais e patentes é outra questão complexa. Dependendo da amplitude que se considere neste conceito podem estar abarcadas inclusive a Pesquisa e o Desenvolvimento produzidos em Universidades Públicas. O tema do seminário foi justamente a inexistência de legislação e a dificuldade que o fato gera para a produção das tecnologias sociais no ambiente universitário.
Poderíamos estar mapeando muitas outras questões. O que fizemos foi apenas para demonstrar:
1ª) A questão do desenvolvimento sustentável tem que ser objeto de debate no seu senti mais amplo e não no mais restrito;
2º) Não adianta debater "novos paradigmas" de forma abstrata;
3º) Há uma profunda relação entre desenvolvimento, paradigmas e investimento público e privado;
4º) No que se refira ao Investimento em inovações estamos muito longe de ter um quadro institucional que vialibilize passos mais ambiciosos; e
5º) Se este debate não acontecer o que teremos será mais do mesmo já que o Poder Real Estabelecido está muito longe de pretender alterar os paradigmas atuais.
Aqueles que gostam muito de estar falando na "Terceira via", principalmente em sua configuração para 2014, têm ai um prato cheio e bastante tempo para debater. Da forma como percebem, em realidade estaremos debatendo é uma "Segunda via". Em nossa modesta opinião o PT e o PSDB estão ambos, claro que não é um sentido absoluto, comprometidos com o desenvolvimentismo clássico da indústria manufatureira. Embora não neguem a importância do debate sobre a inovação e novos paradigmas, os compromissos com os anéis de poder são mais sólidos. Como estamos percebendo, seja lá qual for o resultado da equação eleitoral, nenhum governo que saia da atual correlação irá atacar de fundo a questão. Teremos apenas mais espaço(PSDB) ou nenhum espaço(PT) para buscar levar nossas propostas.